A necessidade de formação continuada para novos conselheiros e o trabalho em rede para que todos tenham o conhecimento sobre a importância e o papel dos conselhos tutelares foram alguns dos temas debatidos na reunião do Grupo de Trabalho de Escuta Especializada da Granfpolis, na terça-feira, dia 27 .
As discussões foram coordenadas por Vânia Guareski, da Assessoria de Políticas Públicas da Granfpolis, com a participação da assessora de Políticas Públicas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Janice Merigo. Participaram presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), representantes dos municípios da região, entre eles, gestores municipais, assessores e secretários executivos. Na oportunidade foram debatidas as orientações técnicas para os conselhos tutelares, apresentado o formulário de acolhimento emergencial e dos editais do Fundo da Infância e Adolescência Estadual e o planejamento de capacitações para a nova gestão dos conselhos tutelares.
Durante o encontro também foi feita uma avaliação do trabalho desenvolvido em 2023 pelas assessorias de Políticas Públicas e Educação sobre a Lei Nº 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, considerado uma referência para a região e para o Estado. A Lei é considerada por especialistas como um avanço na proteção das crianças e adolescentes e tem sido um desafio sua implementação, mas já trazendo resultados na atuação integrada da rede.
