O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS e prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos, participa em Brasília da Mobilização Permanente promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com o objetivo de acompanhar a votação na Câmara Federal da Medida Provisória que trata da prorrogação do prazo para a eliminação dos lixões e do aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Nesta terça-feira (05/08) houve pedido de vista coletivo à matéria que trata da prorrogação do prazo para o fim dos lixões na Comissão Mista. Mesmo assim prefeitos de todo o país continuam em Brasília uma vez que o Movimento Municipalista tem a expectativa de que a MP seja votada na Comissão ainda esta semana no esforço concentrado em razão do calendário eleitoral.
Também nesta terça-feira os prefeitos acompanharam no Senado a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para o FPM. A matéria foi aprovada em dois turnos e precisará passar pela Câmara Federal e voltar para análise do Senado. Ainda com relação ao Fundo de Participação dos Municípios, os prefeitos também vão acompanhar hoje (06/08) a reunião da Comissão Especial da Câmara para análise da proposta de aumento de 2% no FPM, passando dos atuais 23,5% do IR e IPI, para 25,5%, defendida pela CNM.
Evandro dos Santos que esteve ao lado do presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera fundamental a presença de prefeitos em Brasília. “É preciso que todos nós, em contato com nossas bancadas federais, atuemos no sentido de pressionar por mais recursos para os municípios e mais prazo para adaptação à Lei de Resíduos Sólidos”, afirmou.
