O prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Vidal, lançou nesta semana o Programa de Domicílio Fiscal, que tem por objetivo beneficiar as empresas e profissionais autônomos que, por não contarem com CNPJ, encontram dificuldades para emitir notas fiscais aos seus clientes. O novo programa possibilita o uso do endereço da CDL/ACISAI como domicílio fiscal para esses prestadores.
“Estamos oferecendo a oportunidade para que vários trabalhadores que não precisam manter atendimento fixo ao público, como pintores, representantes comerciais, pedreiros, entre outros, possam estar regularizados através de uma forma menos burocrática e, com isso, consigam atender os clientes que exigem nota fiscal no momento da contratação do serviço”, afirmou o prefeito Sandro Vidal.
Segundo o secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Jorge Coelho, a nova facilidade surge para dar apoio aos empresários e consumidores que, devido a recente implantação do Programa Nota Santo Amaro, estão optando por prestadores que emitem notas fiscais.
“O Nota Santo Amaro é um estímulo para que as pessoas e empresas solicitem notas fiscais durante a contratação de qualquer serviço na região, pois agora as notas geram créditos para abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da cidade”, ressaltou Coelho.
Programa Alvará Provisório também é implementado
A prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz está criando várias oportunidades para apoiar e desenvolver o comércio local. Nesta semana, O prefeito Sandro Vidal também sancionou o Decreto que regulamentou o Alvará de Licença e Localização Provisório em Santo Amaro da Imperatriz. Com ele, a empresa que desejar instalar-se no município poderá ter a autorização para iniciar suas atividades, dependendo do caso, em até uma hora. Após isso, o empresário tem até 120 dias para regularizar toda a documentação para a obtenção do alvará definitivo.
Lembrando que recentemente foi sancionada pela prefeitura uma lei para reduzir drasticamente o valor dos alvarás na cidade. Em alguns casos, por exemplo, o Alvará Sanitário ficará até 86% mais barato.
Mais informações através do telefone da Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz: (48) 3245-4300
Assessor de Imprensa / (48) 9184-5627 Prefeitura Municipal de Santo Amaro
