GRANFPOLIS entrega Plano Diretor Participativo de Governador Celso Ramos

Após onze dias de Congresso para Deliberação e Aprovação do texto, foi entregue ao Prefeito Anísio Soares, ontem, dia 10 de dezembro de 2012, o Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor Participativo de Governador Celso Ramos, para ser protocolado na Câmara de Vereadores, para a devida análise e votação. O processo de elaboração participativa do Plano Diretor, iniciado em junho de 2006, através de convênio técnico-financeiro firmado entre a Prefeitura e a GRANFPOLIS, foi conduzido pelos técnicos do Setor de Planejamento Urbano e Planos Diretores da GRANFPOLIS, juntamente com o Grupo Executor, formado por técnicos do Executivo Municipal, e o Núcleo Gestor do Plano, formado pelos diversos setores da sociedade, incluindo o Legislativo Municipal.

Elaborado de acordo com o Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257 de 10/julho/2001 e as resoluções do Conselho das Cidades contou com a metodologia de elaboração de planos diretores participativos desenvolvida pelo “Programa Plano Feito em Casa” da GRANFPOLIS, através da qual, em conjunto com os técnicos da Prefeitura de Governador Celso Ramos realizou várias reuniões e eventos. Dentre estes, destacam-se, as trinta e uma oficinas realizadas entre novembro de 2007 e novembro de 2008, em que os delegados eleitos para representar a população do Município deliberaram sobre o texto da Proposta de Projeto de Lei do referido Plano. Esta Proposta foi debatida no Congresso do Plano Diretor, realizado entre os dias 28 de agosto e 22 de novembro de 2012.