APRESENTAÇÃO
– Orienta os técnicos municipais responsáveis pelo acompanhamento do Movimento Econômico, sobre os mais diversos procedimentos para uma análise criteriosa das informações constantes nas DIME’s, apresentadas pelas empresas industriais e comerciais, bem como pelos agricultores em cada um dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, sendo que estes valores informados resultam ao final, na fixação dos índices de retorno do ICMS. O Valor Adicionado é utilizado para a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no retorno do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços) para as prefeituras catarinenses. O VA, também conhecido como Movimento Econômico das cidades, é calculado a partir da diferença entre as vendas e as compras das empresas. As informações do Movimento Econômico são obtidas através da DIME que é a Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico, apresentada mensalmente por todas as empresas ao Estado;
– Representa a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) no Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado (GAAVA), junto a Secretaria de Estado da Fazenda, que se destinada a acompanhar a fixação dos Índices de Participação dos Municípios – IPM no produto do ICMS;
– Participa das Auditorias e demais encontros sobre o Movimento Econômico juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda;
– Elabora recursos de 1ª e 2ª Instâncias, buscando elevar os índices de retorno do ICMS aos Municípios da região, bem como, corrigir possíveis erros de preenchimento da DIME;
– Encaminha relatórios do Movimento Econômico aos Municípios;
– Assessora as Unidades Conveniadas dos Municípios em relação à Nota de Produtor Rural;
– Dá suporte operacional aos sistemas informatizados que envolvam o setor; e
– Reúne os responsáveis pelas Unidades Conveniadas dos Municípios para capacitação e atualização.