Compartilhar share

Granfpolis promove debate sobre definição de áreas de APP

Publicado em 22/06/2022 às 10:25 - Atualizado em 22/06/2022 às 11:11

A Granfpolis, por meio do Colegiado de Procuradores e Advogados Municipais (COPAEM), promoveu nessa terça-feira (21) de junho, o evento “Competência dos Municípios para regulamentação das áreas de APP e as alterações decorrentes da Lei n.14.285/2021”

O treinamento sobre Definição de Área de Preservação Permanente (APP) conta com os expositores: o advogado Pedro de Menezes Niebuhr, o procurador do município de Palhoça, Felipe Neves Linhares, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado De Santa Catarina (MPSC), José Eduardo Cardoso.

O que a nova Lei propõe é a possibilidade de que os Municípios, observadas as peculiaridades ambientais de cada cidade e mediante a observância de alguns critérios/etapas possam prever, em seus planos diretores, os limites das APPs de curso d’água em áreas urbanas consolidadas, de acordo com o seu interesse local.

Participam dos debates Procuradores Municipais; assessores jurídicos dos Municípios; técnicos da área de meio ambiente e membros do Conselho Municipal do ambiente.


Galeria Multimídia

{{grupo.nome}}
  • {{grupo.items.length - 12}}
    {{item.codGaleriaMultimidiaItem}}
Fechar
publish