O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), e prefeito de Paulo Lopes, Nadir Rodrigues, quer que a Confederação Nacional de Municípios (CNM), inclua na Pauta Municipalista a necessidade de adoção de medida legislativa para auxiliar os municípios que sofrem impactos decorrentes de eventos climáticos que geram estado de emergência e/ou calamidade pública.
O presidente esteve na Federação Catarinense de Municípios (Fecam), nesta terça-feira (21), em reunião com a presidente Milena Andersen Lopes, prefeita de Vargem, para que a entidade faça o encaminhamento à CNM das solicitações. A primeira sugestão trata da suspensão temporária do pagamento de empréstimos/financiamentos contraídos pelos municípios, durante determinado período de tempo necessário para restabelecer a normalidade. A segunda medida é a previsão da possibilidade de utilização dos recursos liberados pelo Estado e União para o ressarcimento de despesas realizadas como decorrência da situação de emergência e/ou calamidade pública.
Nadir reforça que, todas estas dificuldades se somem a já difícil situação dos municípios com encargos cada vez maiores como, por exemplo, a fixação do piso nacional de vencimentos para determinadas categorias. Estas obrigações, segundo o presidente, deixam os municípios ainda mais impactados como o ocorrido recentemente na região da Grande Florianópolis em razão das enchentes.
Outra questão pontuada, diz respeito a morosidade dos processos para reconhecimento dos estados de emergência e/ou calamidade pública e que impede a liberação mais rápida de recursos para os municípios atingidos.
A presidente da Fecam apoia as medidas sugeridas e vai fazer os encaminhamentos na próxima semana durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios e todo o Movimento Municipalista por meio das federações de municípios.
O diretor Executivo da Granfpolis, Ernei Stahelin, também acompanhou a reunião.
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