O Grupo Interinstitucional do Conselho Tutelar coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina, do qual a Associação dos Municípios de Grande Florianópolis – Granfpolis faz parte, elaborou materiais de apoio aos municípios sobre o Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar.
A Granfpolis, durante todo o ano estará assessorando os municípios neste processo, capacitando-os sobre a eleição unificada que deverá ocorrer em todo o Brasil em 01 de outubro de 2023, consequentemente, após acontecerá a posse no dia 10 de janeiro de 2024.
É responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicar a resolução regulamentadora, que institui a criação e composição da comissão especial encarregada de realizar o processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar.
O voto será facultativo e secreto, devendo o eleitor votar em 1 (um) candidato. A votação para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá no horário compreendido entre 9h às 17h, em locais definidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha, a serem divulgados através de edital.
Foi orientado a adoção do cronograma a todos da seguinte forma:
Responsabilidade do CMDCA
- Alterar a lei do Conselho Tutelar (metade de março ideal) PRAZO FINAL MARÇO;
- Comissão Eleitoral – Resolução Própria;
- Elaborar Edital até final de março – datas padronizadas;
- Aprova CMDCA;
- Publica 6 meses antes – Diário Oficial, enviar antes para publicação até dia 03 de abril (segunda-feira);
- Ampla publicidade;
- Segue prazo edital – Prova – Capacitação;
- Eleição 01 de Outubro;
- Divulga o resultado;
- Posse 10 de janeiro;
- Capacitação unificada;
Os materiais de apoio estão disponíveis no link abaixo:
