GT de Escuta Especializada e conselhos municipais planejam ações
A Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – Granfpolis mais uma vez sediou reunião para debater a Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O encontro foi do Grupo de Trabalho de Escuta Especializada e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAs na última sexta-feira (24/02), na sede da Granfpolis.
Na reunião foi feita uma avaliação do processo geral do ano de 2022, onde ocorreu um debate de como aconteceram as reuniões, o compartilhamento de dados para acesso dos participantes do Grupo de Trabalho – GT, construção e capacitação da implantação da Lei 13.431 e a definição de novas ações para 2023 aos municípios da região da Grande Florianópolis.
Os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos responsáveis pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente nos municípios.
O Grupo de Trabalho de Escuta Especializada foi criado em 15 de junho de 2021 pela Granfpolis, onde participam os representantes dos 22 municípios associados, com o objetivo de assessorar na Lei 13.431/2017, concluir o protocolo e o fluxo em todos os municípios.
Um dos desafios e também o maior, é lançar uma nova edição de capacitação para os técnicos de referência na escuta especializada e auxiliar os municípios na capacitação de toda a rede de proteção, que envolve todos os profissionais que trabalham com criança e adolescente nos municípios e também assessorar sobre a Lei 13.431, a escuta especializada e a acolhida da revelação espontânea, fluxos e encaminhamentos.
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