O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicaram no Diário Oficial da União, desta terça-feira (30), a Portaria Interministerial nº 9/2022.
A norma dispõe sobre os procedimentos para o aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, que foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022 (Inciso IV do Art. 5º). A transferência de recursos da União será operacionalizada na Plataforma +Brasil.
Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9/2022 ⬇️
https://bit.ly/3R1lESZ
cronograma ⬇️
https://bit.ly/3TsY5nr
Tutoriais ⬇️
Passo a Passo – Cadastro Usuário
https://bit.ly/3R2E1qB
Passo a Passo – Cadastro Vinculadas
https://bit.ly/3RqAceJ
Passo a Passo – Cadastro Plano de Ação
https://bit.ly/3cwDJcp
foto: Valter Campanato/Agência Brasil
