A presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Cleci Veronezi, prefeita de Rancho Queimado, esteve ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na Mobilização Municipalista em Brasília, na terça e quarta-feira, dias 14 e 15.
A representação de Santa Catarina não foi das maiores na Mobilização que reuniu em Brasília mais de 800 gestores. “Estivemos num total de 18 prefeitos (as) e vice-prefeitos (as) catarinenses e nos desdobramos para representar nosso Estado e lutarmos pela Pauta Municipalista. Foram inúmeras reuniões e encontros, em especial com a bancada federal catarinense, com o objetivo de garantirmos avanços e evitarmos perdas para os nossos municípios”, disse Cleci.
No auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no final da tarde desta quarta-feira, foi apresentado o balanço da Mobilização coordenada pela CNM.
A concentração em Brasília foi considerada fundamental para a aprovação de importantes pleitos. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, uma demanda apresentada pelo movimento municipalista ao Congresso Nacional.
A matéria determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.
No Senado, comemorou Cleci, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 486/ 2017, que regulamenta as associações de Municípios. “Com certeza todos os prefeitos ficaram satisfeitos porque a regulamentação de nossas Associações dá mais segurança ao movimento municipalista”, ressalta.
Nos próximos dias ainda há a expectativa de ser votado o Projeto de Lei 3.418/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um apelo para que todos os gestores continuem acompanhando a Pauta e mobilizando os parlamentares de seus Estados.
*Com informações do Portal CNM
