Os 22 prefeitos da Região da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, de forma colegiada, decidiram nesta segunda-feira (15), editar medidas unificadas para enfrentamento da emergência pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
Considerando a gravidade do momento os municípios da GRANFPOLIS resolvem:
– Suspender as atividades previstas no art. 1º do Decreto Estadual n. 1.200/2021, das 18 horas às 6 horas, no período de 16 de março de 2021 a 23 de março de 2021.
– A restrição prevista neste artigo não se aplica às atividades previstas no inciso XXII do art. 1º do Decreto Estadual n. 1.200/2021.
– Sem prejuízo das demais medidas sanitárias, os estabelecimentos responsáveis pelas atividades permitidas deverão limitar o atendimento a 25% (vinte e cinco por cento) de sua capacidade.
– Durante o período das 18h do dia 16 de março de 2021 até as 6h do dia 23 de março de 2021, as aulas nas unidades da rede pública e privada de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, nível médio, EJA – educação de jovens e adultos, técnico, ensino superior e pós-graduação, deverão ser ministradas exclusivamente de modo não presencial.
– Aplica-se ao transporte público e aos estabelecimentos bancários, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, a regra prevista no Decreto Estadual n. 1.200/2021.
– Durante o período definido no caput do art. 1º deste Decreto, ficam proibidas, em qualquer horário, as atividades previstas nos incisos XVIII, XIX e XX do art. 1º do Decreto Estadual n. 1.200/2021.
– Ficam proibidos ainda: Eventos sociais de qualquer natureza, inclusive aqueles na modalidade drive-in; o funcionamento de casas noturnas, shows e espetáculos; congressos, palestras e seminários; e leilões, exposições e inaugurações.
Os prefeitos também vão contatar o estado que, a partir da recente decisão judicial deverá regularizar o Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde) e, conforme encaminhamentos técnicos, editar novas medidas de enfrentamento.
Na segunda-feira, dia 22, os prefeitos voltarão a se reunir para avaliação das medidas adotadas.
Em expediente encaminhado a todos os prefeitos e prefeitas, a presidente da GRAFPOLIS, Cleci Veronezi, prefeita de Rancho Queimado, enalteceu e agradeceu a participação e empenho de todos que colaboraram para construir as medidas que agora serão implementadas.
“Temos a plena consciência da delicada missão que o momento nos impõe de tentar conciliar a proteção à vida da população e a manutenção dos empregos e da renda essencial à sobrevivência”, ressalta.
Em anexo a prefeita encaminhou a minuta de decreto, contendo as medidas unificadas aprovadas para o enfrentamento da covid-19.
Confira a íntegra da mensagem e da minuta:
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