O longo período de estiagem e consequente diminuição dos níveis de água nos reservatórios, foram determinantes para tal ação.
O decreto nº 054/2020, esta amparado no:
– Relatório de Vistoria n° 03/2020 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), informando a ocorrência deste desastre é favorável a declaração de situação de emergência.
– A Instrução Normativa nº 02/2016, do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), classifica a intensidade deste desastre como Nível II (São desastres de nível II, aqueles em que os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelo governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com recursos mobilizado sem nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.
O Poder Público tem o poder-dever de tomar medidas urgentes de suporte e operacionalização do sistema, bem como conscientizar a população para o consumo racional e controlado de água, inclusive implementando medidas de inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos hídricos, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e do Decreto Municipal nº 027, de 05 de junho de 2002.
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Publicação: Marcelo Pinto e Silva – Assessoria de Imprensa; Informações: Prefeitura Municipal de Nova Trento e SAMAE.
