Em menos de três anos, o programa Lar Legal da Prefeitura de Palhoça já liberou 1.318 escrituras públicas, geralmente para famílias carentes.
A Secretaria Municipal de Habitação realizou mais uma reunião preparatória para concessão do título de regularização fundiária. O encontro, que ocorreu na noite de segunda-feira (6), no bairro Pachecos, reuniu cerca de 60 moradores das 93 famílias da Rua José Paulo Esteves de Avilla, que aguardam a liberação de escrituras públicas – 113 munícipes dessa mesma via pública já conquistaram os títulos de regularização fundiária.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Pagani, explica que essas reuniões são periódicas e vem sendo realizadas em todo o município. “Sempre que os moradores nos procuram, para se cadastrarem no programa Lar Legal, a Prefeitura, através da Secretaria de Habitação, agenda uma reunião na comunidade. Esse é o passo inicial para o cidadão conquistar a escritura pública”, afirmou.
O programa Lar Legal é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o Poder Judiciário, contando, ainda, com o apoio do Ministério Público, Cartório de Registro de Imóveis, Câmara de Vereadores. Interessados em participar do Lar Legal podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, ou ligar para o telefone (48) 3279-1857.
Em menos de três anos de vigência do programa Lar Legal, a Prefeitura de Palhoça já liberou 1.318 escrituras públicas, geralmente para famílias carentes.
Segundo o prefeito Camilo Martins, “são números expressivos, do ponto de vista social, se considerarmos que, durante anos, essas famílias lutaram pela escritura pública e não conseguiram. Agora, o sonho se torna realidade”, enfatizou. Ele considera a parceria com o Poder Judiciário de Palhoça “extremamente importante, para o bom desempenho do programa”, da mesma forma como ressalta o “apoio fundamental da Câmara de Vereadores”.
O prefeito revela que a meta é outorgar dez mil escrituras públicas. Com esse objetivo, o trabalho de cadastramento, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, tem prosseguimento, para que, nos próximos meses, mais munícipes que acreditam no programa Lar Legal possam conquistar as escrituras públicas referentes aos imóveis que ocupam.
No Fórum da Comarca de Palhoça – informa a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária – estão tramitando cerca de três mil processos, visando a liberação de escrituras públicas.
Cronograma do programa
A primeira etapa do programa ocorreu em 2016 e beneficiou cerca de 50 famílias, residentes no bairro Guarda do Cubatão.
Há dois anos, 66 famílias receberam suas escrituras diretamente no Fórum de Justiça da Comarca de Palhoça.
No dia 10 de março de 2018, a Prefeitura entregou 482 escrituras do programa Lar Legal, para famílias residentes na comunidade Frei Damião, uma das mais carentes de Palhoça.
Em primeiro de dezembro do ano passado, em ato realizado no Parque da Barra do Aririú, foram outorgados 360 títulos de escrituras públicas para famílias do bairro e loteamentos no entorno.
Na quinta etapa do programa, no dia 23 de fevereiro, a Prefeitura entregou 280 títulos de regularização fundiária, para famílias da Guarda do Cubatão – segunda vez no bairro.
No dia 18, no Fórum de Justiça, com a entrega de mais 80 escrituras públicas, a Prefeitura atinge o total de 1.318 famílias beneficiadas.
Baby Espíndola
Comunicação / Prefeitura de Palhoça
