O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a prefeitura de Garopaba, inaugurou nesta sexta-feira (29/3) o Centro de Conciliação Permanente do Executivo Fiscal Municipal. O espaço vai oferecer mediação e conciliação processual, além de promover sessões pré-processuais aos contribuintes que buscam solução negociada para conflitos ligados às execuções fiscais.
O prefeito Sergio Cunha, destacou a importância da parceria firmada entre a Prefeitura e o Pode Judiciário visto que a instalação do centro representará um importante passo para a redução do acervo processual atualmente existente na comarca do município.
O funcionamento do Centro será de segunda a sexta-feira, no período vespertino, no horário das 13 às 17h.
O centro contará com a atuação de dois conciliadores que foram capacitados pelo tribinal de justiça e um agente administrativo da prefeitura.
A Comarca conta hoje com 24.880 processos no total, sendo que as ações de execução fiscais representam mais de 50% desse número, ou seja, 14.563 processos. Nesse contexto, os representantes do Executivo Municipal e Poder Judiciário local reuniram-se para encontrar medidas que buscassem resolver essa grande demanda de ações. Assim, através de uma parceria entre os entes públicos, criou-se o centro de conciliação permanente de executivo fiscal municipal, certos de que tal medida trará benefícios para todos os envolvidos, mas principalmente para o jurisdicionado que ficará com a sua situação fiscal regularizada de forma consensual.
O Fórum da Comarca de Garopaba foi instalado em 2003 e deste então vem desenvolvendo o importante trabalho de ampliar o acesso à justiça, de forma mais próxima e efetiva. Ainda Vara Única, o Fórum recebe demandas cíveis, de família, infância, criminais, execuções, incluindo as fiscais, além de atender a competência delegada da justiça federal.
Entre outras autoridades, participaram do ato a Juíza de direito e diretora do foro da comarca de Garopaba,doutora Andresa Bernardo, o Juiz-corregedor, Dr. Ricardo Rafael dos Santos, o promotor de justiça da vara da Infância, Luiz Felipe católico, a Dra, Miriam Adans, representando a OAB, a presidente da Câmara de vereadores, Micheline Araújo.
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Fábio Teixeira da Silva
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