O modelo de Núcleo de Gestão de Convênios que existe desde 2016 dentro da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis GRANFPOLIS, criado após a extinção da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), será replicado para as demais regiões.
Uma parceria firmada na tarde desta terça-feira, 19, entre o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos celebrados entre Estado e Prefeituras. O governador Carlos Moisés também anunciou o pagamento de 108 convênios de obras finalizadas, em andamento ou paralisadas, somando aproximadamente R$ 65 milhões.
O presidente da GRANFPOLIS, Gian Francesco Voltolini, prefeito de Nova Trento, participou da reunião atendendo convite do Governo do Estado. Na oportunidade, enalteceu a importância do NGCs que a entidade sedia para o atendimento aos prefeitos, principalmente dos pequenos municípios.
A proposta de criação dos NGCs foi feita pela Casa Civil durante o 1º Encontro de Articulação entre Estado e Municípios, na sede da Defesa Civil, na Capital. O governador Carlos Moisés abriu o evento, que reuniu os presidentes das 21 associações de municípios de Santa Catarina. “Acredito que é um momento muito importante para criar e fortalecer esse elo entre os prefeitos e a gestão estadual, a fim de atender os municípios da melhor forma possível”, disse o governador.
Os núcleos, vinculados à Secretaria da Casa Civil, contarão com servidores efetivos estaduais e funcionarão dentro das associações. O secretário Douglas Borba ressaltou que esta é uma etapa importante para reforçar o perfil de governo municipalista implantado por Moisés, além de adotar uma solução econômica e eficaz para a administração pública. “Nós fizemos a visita às Regionais para montar um diagnóstico de todos os convênios ativos e pendentes e elencar as particularidades das regiões para que os serviços não sofram prejuízos com a desativação total das ADRs”, afirmou.
A servidora do estado Nadir Machado Ferreira, que atua no Núcleo na GRANFPOLIS, apresentou o modelo.
Para o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, o fechamento das ADRs não deve prejudicar o relacionamento com as prefeituras. “Temos grande interesse em participar desse novo modelo de relação entre Governo e município. É uma oportunidade de cada município assumir um protagonismo mais forte”, salientou.
Uma das funções dos núcleos, além do gerenciamento dos convênios e prestação de contas, é dar os encaminhamentos necessários para que ocorram repasses estaduais a entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas.
Pagamento de convênios
O Governo do Estado também se comprometeu a quitar 108 convênios pendentes com os municípios que somam cerca de R$ 65 milhões. “Estamos anunciando o pagamento dos convênios que estão esperando desde 2014 para serem honrados. Determinamos que novos convênios não serão assinados enquanto não quitarmos esse compromisso, mesmo que ele tenha sido feito por governos anteriores”, afirmou Moisés.
A previsão é que todos os convênios sejam honrados até julho deste ano. Também participaram do evento na Defesa Civil os secretários executivos das associações, o secretário adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann, e o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios, Silvestre Manoel Ferreira Neto.
*Com informações da Secretaria de Estado da Casa Civil
