Em resposta a um pleito da Prefeitura, o superintendente regional anunciou a liberação do acostamento no sentido Sul–Norte, para formar um corredor.
O prefeito Camilo Martins recebeu, na manhã desta sexta-feira (15), a visita de autoridades regionais da Polícia Rodoviária Federal, para uma conversa sobre mobilidade, especificamente o trânsito caótico na BR-101, que vem dificultando o fluxo de veículos em Palhoça e região. Vale lembrar que no dia 11, o prefeito de Palhoça decretou “situação de emergência na mobilidade urbana do município”, e recorreu à Justiça, pleiteando uma medida liminar contra a Autopista, para forçar a conclusão das obras do Contorno Viário.
Durante a reunião, que durou cerca de uma hora, o superintendente da PRF, Jean Coelho, anunciou que fará a liberação do tráfego de veículos leves no acostamento no sentido Sul–Norte, para formar um corredor, a exemplo do que acontece no sentido oposto. Essa decisão é uma resposta prática a um dos pleitos elencados pelo prefeito Camilo, na Ação Civil Pública Nº 5002932-88.2019.4.04.7200/SC, impetrada junto à Justiça Federal, em Florianópolis, contra a concessionária do pedágio na BR-101, Autopista Litoral Sul e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O superintendente da PRF explicou que para aplicar a medida depende ainda da sinalização e operacionalização, que deverão ser adotadas pela Autopista Litoral Sul. O trecho de acostamento a ser liberado ao trânsito de veículos, tem início depois da ponte sobre o Rio Imaruim, divisa de Palhoça com São José, e se estende até o bairro Serraria, também em São José. Jean Coelho, superintendente da PRF explicou não há maneira de liberar o acostamento antes deste trecho porque a ponte sobre o rio possui apenas duas pistas.
Jean Coelho e André Saul foram unânimes e concordaram com a decisão do prefeito Camilo Martins em decretar “situação de emergência na mobilidade urbana do município”. Compartilham da opinião que medidas urgentes devem ser adotadas, antes que a situação se torne irreversível dentro de Palhoça e região.
Em resposta à Ação Civil Pública impetrada pela Prefeitura de Palhoça contra a concessionária do pedágio e a agência reguladora, o juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, determinou um prazo de 72 horas para que as rés – Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista Litoral Sul – se manifestem sobre o pedido de liminar pleiteado pelo município, para forçar a conclusão das obras do Contorno Viário. O despacho foi tornado público às 15h15 de terça-feira (12). Ao receber a ação, o juiz federal intimou “com urgência, as rés para esclarecimentos iniciais e justificação prévia” e concedeu prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre os pleitos da Prefeitura de Palhoça na Ação Civil Pública.
Ação Civil Pública
No processo, o município solicita que toda arrecadação da cobrança de pedágio na região, realizada pela Autopista, seja depositada em juízo até que as obras do Contorno Viário sejam concluídas. Na ação, o município pede, também, que seja proibido de imediato o tráfego de caminhões e veículos pesados na BR-101, nos períodos mais críticos, das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h. Também pleiteia a retirada do radar da rodovia e a liberação da terceira pista sentido Sul-Norte.
Na mesma ação, a Prefeitura de Palhoça sugere que a justiça determine, num prazo de 10 dias, a criação de um portal que disponibilize informações e dados atualizados acerca do cronograma do Contorno Viário.Por fim, diante de todos os prejuízos pelo atraso, a ação pede uma “indenização de R$10 milhões a título de danos morais e coletivos” que será revertida em obras de melhoria da mobilidade urbana da cidade.
Decreto de emergência
A decisão de decretar “situação de emergência na mobilidade urbana do município” foi adotada em razão do caos estabelecido no trânsito, na área central de Palhoça e na conexão com São José, justificou o prefeito Camilo Martins. Essa situação vem se agravando, principalmente, porque a Autopista Litoral Sul, concessionária da Rodovia BR-101, não concluiu as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, o que deveria ter acontecido em 2012.
“Infelizmente, hoje, a Grande Florianópolis tem a pior mobilidade do país. O problema que os palhocenses estão enfrentando em razão do atraso dessa obra faz com que atividades simples e rotineiras – como ir ao médico, levar o filho na escola, se deslocar para o trabalho – se transformem em um verdadeiro transtorno”, argumenta o prefeito.
No decreto, a Prefeitura revela que a falta do Contorno Viário faz com que um grande número de veículos, inclusive caminhões e carretas, busquem rotas alternativas dentro da cidade de Palhoça, centro e bairros, para fugir da BR-101 constantemente congestionada. A falta de mobilidade prejudica atividades rotineiras dos palhocenses e afeta a economia. Os serviços essenciais, como transporte coletivo e assistência médica e hospitalar, estão com dificuldade de operar e são prejudicados pelo colapso no trânsito, cita o decreto.
O decreto ainda menciona o fato de a empresa concessionária anunciar um novo atraso nas obras do Contorno Viário, com prazo previsto para 2021, mas que a prorrogação não implicou em penalidade alguma aos responsáveis.
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Luiz Carlos Baby Espíndola
Comunicação / Prefeitura de Palhoça
