A Confederação Nacional de Municípios e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, apoiados pelos órgãos de controle, ministérios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federa e STN, trabalham para simplificar o processo de transferências dos recursos federais aos demais entes federados.
O objetivo é transformar o Sistema de Gestão de Convênios (SICONV) na Plataforma + Brasil – transferências simplificadas em plataforma única, que pretende unificar todas as transferências federais do país num único sistema. A ideia é simplificar as transferências dos recursos, eliminando o excesso de burocracia.
“Estamos diante de uma grande mudança de paradigma, em que a gestão pública está prestes a se tornar mais transparente, simples e eficiente. Por isso, solicitamos que todos os Gestores Municipais de Convênios e Contratos (GMCs) possam ser defensores da Plataforma + Brasil, divulgando-a aos prefeitos, parlamentares e demais agentes políticos”, defende a assessora de Projetos Especiais da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, Adriana de Souza do Nascimento.
Segundo Adriana, atualmente perde-se muito tempo desde a celebração dos instrumentos até sua efetiva prestação de contas, gerando prejuízos aos tomadores e aos órgãos concedentes. “Nesse sentido, a Plataforma + Brasil propõe eliminar os três principais gargalos: oscilação das normas regentes das transferências, excesso de burocracia e a morosidade processual”, destaca.
O projeto, que vem sendo construído desde 2018 com contribuições dos municípios e demais entidades municipalistas, está em fase de ajustes finais para apreciação do Presidente e emissão da norma na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios em abril deste ano. Neste momento é importantíssimo que os municípios conheçam e defendam essa proposta.
* Mais informações sobre o assunto assista na Roda de Conversa da CNM no link: https://www.facebook.com/portalcnm/videos/2807664252584930/
* Com informações da Assessoria de Projetos especiais da GRANFPOLIS
