O Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis vai se reunir no próximo dia 3 de dezembro, na sede da entidade, e promove importante evento para a área, voltado a técnicos e gestores municipais.
A reunião contará com a apresentação do Plano Estratégico sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC). O plano finalizado em abril deste ano é composto por quatro volumes. São eles: diagnóstico, plano estratégico de implementação, caderno de propostas normativas e uma cartilha resumo.
Na oportunidade, o promotor de Justiça, Paulo Locatelli, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina irá falar sobre o Programa Lar Legal, que tem por objetivo regularizar os registros de imóveis urbanos de loteamentos irregulares ou clandestinos.
