A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, por meio da assessoria de Projetos Especiais, está orientando os municípios da região sobre as emendas parlamentares federais e estaduais ao orçamento de 2019.
A emenda parlamentar é uma cota do orçamento público destinado a atender demandas dos Municípios, Organizações da Sociedade Civil, Consórcios Públicos, entre outros. O objetivo destas emendas é garantir que os recursos financeiros sejam destinados diretamente aos beneficiários.
Para que os municípios recebam estes recursos, o prefeito deve solicitar ao parlamento e informar quais são as demandas da sua região. A execução das ações depende dos executivos, presidente da república e governador de Santa Catarina, eleitos para 2019.
Confira no anexo 1 a Lei Nº 17.566 de diretrizes orçamentárias e no anexo 2 as emendas parlamentares federais indicadas ao orçamento 2019.
Mais informações com a assessoria de Projetos Especiais no número (48) 3224-3668, ramal 213.
