Atendendo solicitação do Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, gestores e técnicos municipais terão à disposição uma capacitação sobre a regulamentação e implementação da Reurb.
O curso acontece dias 7 e 14 de dezembro na sede da GRANFPOLIS numa promoção da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Associações de Municípios, com realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O objetivo é capacitar gestores e técnicos municipais sobre Regularização Fundiária, fazendo ligação com as dimensões jurídicas e urbanística da Lei Federal nº 13.465/2017.
Na oportunidade também será abordado o decreto regulamentador da Lei abordando temas específicos como: regulamentação e aplicação de todas as etapas do processo; identificação dos núcleos urbanos informais; promoção de melhorias urbanísticas e mitigação de danos e, titulação dos ocupantes.
O advogado atuante na área de direito urbanístico, Marcelo Leão, estará à frente da capacitação.
As inscrições podem ser feitas através do link: https://bit.ly/2K0wGWH até o dia 06 de dezembro.
A próxima reunião ordinária do Colegiado de Habitação Regularização Fundiária e Direito à Cidade da GRANFPOLIS, acontecerá no dia 03 de dezembro, a partir das 13h30, e contará com a presença do promotor de Justiça, Paulo Locatelli, falando sobre o Programa Lar Legal e representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC), que irão explicar sobre a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
