A Formação para os Conselheiros Tutelares que tem como tema as atribuições e a relação com as políticas públicas da Grande Florianópolis se encerra hoje (11). A capacitação foi desenvolvida pelo Colegiado de Assistência Social da GRANFPOLIS em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O evento que está na sua 3ª edição acontece na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e tem por objetivo capacitar os conselheiros tutelares em relação as suas atribuições e aplicação de medidas referentes às principais formas de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
A abertura do encontro desta quinta-feira foi feita pelo coordenador do Colegiado Regional de assistência Social e secretário do município de Santo Amaro da Imperatriz, Wilson Alexandre Mello, e pela secretária de Assistência Social de Florianópolis, Maria Claudia Goulart.
Em seguida o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, João Luiz de Carvalho Botega, falou sobre alguns programas do MP voltados ao combate à evasão escolar, como o Programa Apoia, e também sobre o Núcleo Intersetorial de Suporte ao Apoia (NISA).
Pela manhã o promotor falou sobre as reais atribuições do Conselho Tutelar a partir da cartilha de orientações técnicas que foi elaborada com parceria do Ministério Público, Tribunal de Justiça, FECAM, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).
Segundo o promotor essas orientações servem de base para todos os servidores da rede de proteção, pois sempre havia controvérsias. “Por isso unificamos esse entendimento a fim de que todos os órgãos que representam o MP pudesse ter um guia que norteasse os conselhos e até agora estamos tendo bons resultados”, afirma.
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