Conselheiros Tutelares da região da Grande Florianópolis participam hoje (03), da Formação: Atribuições e a Relação com as Políticas Públicas, promovida pela Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e Federação Catarinense de Municípios, com realização da Escola de Gestão Pública Municipal.
O evento que está sendo realizado na sede da GRANFPOLIS, tem por objetivo capacitar os conselheiros tutelares em relação as suas atribuições e aplicação de medidas referentes às principais formas de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Também serão abordados na Formação os documentos oficiais com base nas orientações técnicas do Ministério Público, Tribunal de Justiça, FECAM, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).
Hoje a capacitação está a cargo da professora Danielle Maria Espezim dos Santos, que fala sobre a estrutura legal e atribuições do Conselho Tutelar e respectivas medidas, concepção de Autonomia, entre outros.
O evento foi dividido em cinco dias para que os assuntos sejam abordados de forma mais detalhada, para que os conselheiros tutelares consigam sanar todas as suas dúvidas.
No próximo dia 14, a assistente social Ciberen Quadros Ouriques estará presente na formação para falar sobre Conselho tutelar e o ato Infracional, atendimento da criança em situação de rua, acolhimento de crianças e adolescentes, entre outros temas.
No dia 28 de agosto, o cientista social João Guilherme Cechelero Bento, falará em sua palestra sobre as principais formas de violação de direitos infanto juvenis, violência física, psicológica e sexual.
Em setembro o evento acontece dos dias 14 e 24. No primeiro dia o assunto abordado será sobre os serviços e ações das políticas intersetoriais e a interface com o Conselho Tutelar, com a assistente social, Darlene de Moraes Silveira. Já no segundo e último dia de curso, a assistente social, Maria Dolores Pelisão Tomé, falará sobre instrumentos de trabalho na rotina do Conselho Tutelar, construção de ofícios, notificações e requisições, elaboração de relatório e pedido de providências e fundamentação legal.
