Programa de Apadrinhamento passou por ajustes em julho. Agora, o Ministério Público tem acompanhado o cumprimento das novas regras nos municípios catarinenses.
Na última terça-feira (31/7) a 9ª Promotoria de Justiça da Capital promoveu o evento “Apadrinhamento Afetivo: possibilidades em Florianópolis” para criar a comissão responsável por implantar as novas diretrizes do Programa de Apadrinhamento na Capital. O Programa, que oportuniza a convivência familiar e comunitária a menores de idade acolhidos – sobretudo aqueles com remota chance de reinserção familiar ou colocação em família substituta, passou por uma reformulação de suas normas em julho.
O evento apresentou as novas normas para os diversos setores do poder público. Ao fim, formulou-se a comissão que será composta por: Casa de Acolhimento Semente Viva; Lar Nossa Senhora do Carmo; Casa de Acolhimento Darcy Vitória de Brito; Casa Lar Ação Social Missão Emaús; Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Com a comissão criada, será agendada uma data em breve para a primeira reunião de articulação do grupo.
Palestras
No evento, a assistente social da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), Vânia Fátima Guareski Souto, proferiu uma palestra sobre a nova legislação. Em sua fala, ela parabenizou a iniciativa da criação da comissão e colocou a Associação à disposição para auxiliar na elaboração da minuta do Programa, a ser construída colaborativamente com as equipes técnicas em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 020/2018/MP.
Como o perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado deve ser definido no âmbito de cada programa, a estruturação da comissão em Florianópolis torna-se essencial para atender às particularidades do município. Além do estabelecimento de convivência, o Programa de Apadrinhamento oportuniza a criação de vínculos afetivos que poderão servir de suporte para toda a vida.
O Promotor de Justiça do MPSC Marcelo Wegner trouxe, no encontro, exemplos de boas práticas já implementadas em outros estados e destacou que o apadrinhamento não se configura como prática para burlar o Cadastro de Adoção, visto que o Termo de Cooperação Técnica que rege o Programa prevê a vedação de apadrinhamento em casos de habilitados para adoção, destaca a assistente social do MPSC Marina Feltrin Dambros.
A Juíza da Vara da Infância e Juventude Brigitte Remor de Souza May destacou durante sua fala a importância do trabalho coletivo e elogiou propostas como essa, que só irão beneficiar as crianças e adolescentes acolhidos.
O evento ocorreu no Fórum Desembargador Eduardo Luz, em Florianópolis. Além do Ministério Público de Santa Catarina, estiveram presentes representantes dos Serviços de Acolhimento Institucional da cidade, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Assistência Social e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
*Com informações do Ministério Público de Santa Catarina
