A Grande Florianópolis encerra nesta terça-feira (31) o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em parceria com as Associações de Municípios, Federação Catarinense dos Municípios e União dos Vereadores de Santa Catarina.
O Ciclo de Estudos busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor da disseminação de boas práticas e do aperfeiçoamento da gestão.
A última das 11 etapas do evento acontece na Unisul, em Palhoça, das 9 às 17 horas, oportunidade em que o TCE/SC prestará orientações no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento das gestões municipais nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos.
As inscrições estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/), na área reservada aos “Destaques”.
O formato do evento — dividido em três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos — busca facilitar o aprofundamento dos temas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, além de possibilitar o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação aplicada à administração pública municipal. Todas as exposições serão conduzidas por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC com experiência prática nas temáticas abordadas.
Na oficina voltada aos servidores das áreas de contabilidade e controle interno, auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) irão abordar os “Paradigmas de uma gestão responsável”, a “Vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais”, o “Sistema de Controle Interno Municipal: organização e operacionalização” e “Notas explicativas aplicadas às demonstrações contábeis do setor público”.
Aspectos relacionados à avaliação de desempenho no estágio probatório, concurso público, teto remuneratório, nepotismo e processo administrativo disciplinar serão objeto das exposições de auditores fiscais da Consultoria-Geral (COG) e da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP). Eles também irão prestar orientações para prevenção de irregularidades em contratações temporárias, cargos em comissão, cessão de servidores.
Auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) irão repassar informações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços. De acordo com a DLC, serão apresentados alguns objetos específicos que, pelo número de processos que tramitam no TCE/SC e pelas constantes interpelações dos jurisdicionados, merecem atenção especial.
*Com informações do TCE-SC
