Curso sobre o MROSC acontece na GRANFPOLIS até amanhã
O curso gratuito sobre a Lei 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e sua aplicação na prática, recebeu no primeiro dia mais de 70 pessoas de diversas áreas das administrações públicas municipais da Grande Florianópolis.
A capacitação promovida pela Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e Federação Catarinense de Municípios é ministrada pelo contador Gilberto Brasil, diretor Administrativo e Financeiro e pela assistente social, Vânia Fátima Guareski Souto, assessora de Assistência Social, ambos da GRANFPOLIS, com o objetivo de mostrar a relação entre a Lei e a forma prática de trabalho e operacionalização para as parcerias realizadas pelo poder público com as Organizações da Sociedade Civil.
Para Gilberto Brasil o Marco Regulatório é um avanço para os municípios, pois os recursos públicos são tratados de forma diferente a partir da Lei 13.019/2014. “Agora existe uma fiscalização em cima dos recursos transferidos o que faz com que o município precise demonstrar que o objetivo social foi cumprido e não só apresentar uma nota fiscal como prestação de contas”, avalia.
Outro aspecto que observa diz respeito a relação das entidades com os órgãos públicos de governo que, segundo ele, não afetou no grau de complexidade, apenas aumentou as exigências. “Hoje existem mais regras, mais relatórios e mais pessoas envolvidas no processo, só que isso traz uma maior transparência em relação ao dinheiro repassado as entidades privadas”, comenta.
Gilberto repassa uma dica importante ao público presente no que se refere a Lei. “Além de aplicá-la corretamente, eu sugiro que adotem um modelo padrão para tudo, pois assim o conhecimento será adquirido facilmente e com o tempo o processo se torna natural”, finaliza.
Nesta terça-feira, também na sede da GRANFPOLIS, acontece o segundo dia do curso a partir das 08h30min.
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