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A primeira reunião do Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade dos Municípios da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), e contou com a presença de técnicos e gestores municipais de diferentes áreas, especialmente, da assistência social, planejamento urbano, meio ambiente, e do direito.

O Colegiado foi criado em reunião realizada com técnicos e gestores municipais em junho, e consiste em uma ação intersetorial que envolve as assessorias de Assistência Social e Planejamento Urbano da GRANFPOLIS. O principal objetivo é criar um ambiente de diálogo e suporte aos Municípios, para que possam promover ações qualificadas e eficientes para a área da habitação e regularização fundiária, utilizando como premissa o direito à cidade.

Para dar inicio as atividades o diretor Administrativo e Financeiro da GRANFPOLIS, Gilberto Brasil e as assessoras de Assistência Social e Planejamento Urbano, Vânia Guareski Souto, Bianca Coelho e Valesca Menezes Marques, deram as boas vindas e falaram da importância da criação do Colegiado, reiterando o papel da Associação dos Municípios de orientar e dar suporte à atuação dos técnicos e gestores na resolução dos seus problemas e na promoção do desenvolvimento municipal.

O advogado e coordenador Regional-Sul do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Marcelo Leão, ministrou a palestra sobre o papel dos municípios na regularização fundiária, tendo por base a Lei nº 13.465/2017.

O advogado afirma que os municípios devem se atentar aos objetivos da Lei nº 13.465/2017. “Pois como o próprio nome diz é regularização fundiária urbana, e deve-se trabalhar questões que vão além da titulação, sendo necessário um bom alinhamento da Lei com os objetivos esperados para o município” alerta.

Para Marcelo, a criação de um Colegiado que as prefeituras se unam para uma troca de experiência é fantástico. “É extremamente importante essa união, pois assim podemos conversar e identificar os problemas comuns e quais são os pontos que precisamos focar para ir adiante e o bacana disso tudo é que o Colegiado trabalha um tema mais amplo (habitação, regularização fundiária e direito à cidade), porque fatalmente discutir a regularização fundiária é discutir o direito à cidade”, finaliza.