A Assessoria de Assistência Social da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis informa que está aberto aos municípios o sistema para a adesão ao programa “Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”, instituído pelo Decreto Nº 9.328, de 3 de abril de 2018, sendo de livre adesão ou não.
A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa visa fortalecer as ações nos municípios voltadas as pessoas idosas, oportunizando o envelhecimento saudável, ativo, cidadão e sustentável de acordo com a Política dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para cada etapa a ser atingida o município receberá um selo que demonstra que o município atingiu e que realiza ações voltadas as pessoas idosas.
Quanto às fases para concessão de selos e etapas a serem cumpridas em cada fase, destaca-se:
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Fases |
Etapas de cada fase |
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Selo de Adesão |
Adesão a Estratégia |
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Selo Plano |
Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (ou comprovante de funcionamento) |
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Selo Bronze |
Transformação do Plano Municipal da Estratégia em Lei |
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Selo Prata |
Realização de 10 ações |
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Selo Ouro |
Realização de 10 ações |
Mais informações sobre a adesão na Estratégia podem ser obtidas junto a Coordenadoria Estadual do Idoso, com o coordenador Paulo Medeiros, pelos telefones (48) 366407307 e (48) 99931 3448 ou pelo email: coordenadoriadoidoso@sst.sc.gov.br.
