No terceiro dia da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios os gestores municipais da Grande Florianópolis acompanharam o debate sobre as Pautas Prioritárias que tramitam no Congresso Nacional.
As principais pautas tratadas nesta manhã (23), foram os Consórcios públicos que possibilitam contratar operações de crédito, com o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017; Lei Kandir, que atualiza a compensação financeira aos Municípios e aguarda apreciação dos plenários da Câmara e do Senado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2015, que atualiza os valores dos programas federais.
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), falou da necessidade de flexibilidade em relação ao Consórcio para que os Municípios recebam respostas concretas o mais rápido possível. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou da importância em discutir o pacto federativo para que ocorra uma grande reforma no país nos próximos anos.
Os Municípios esperam avanço no Congresso, referente as Pautas Prioritárias ainda neste ano. O livro com todas elas foi entregue à Eunício Oliveira, e Rodrigo Maia, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, nesta manhã.
*Com informações da CNM
