Delegação da GRANFPOLIS acompanhou abertura do evento com a presença do presidente Temer que assinou decreto de alteração do SUS
A programação da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é extensa. Plenárias, exposição, arenas temáticas, atendimento técnico e muito mais. Porém, muito além de um encontro, o evento é um movimento. Mobiliza o municipalismo de todo Brasil em torno de causas que auxiliam o trabalho e o cuidado dos gestores com as suas cidades e seus munícipes.
A delegação da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis participa do evento. A abertura oficial na manhã desta terça-feira (22), contou com a presença do presidente da República Michel Temer, de ministros e presidentes de diversas instituições governamentais. Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Vereadores, Secretários Municipais, entre outros gestores municipais da GRANFPOLIS, coordenados pelo Vice-presidente da entidade, Gian Francesco Voltolini, Prefeito de Nova Trento, acompanham as atividades,
Em seu discurso Temer agradeceu ao presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Sei que ele está terminando uma gestão muito próspera e muito frutífera, e, agora, com a nova direção, vai continuar no mesmo ritmo”. O presidente relembrou a relação dele com os Entes locais. “Eu me sinto muito a vontade aqui entre os Municípios. Lembro que, no início do meu mandato, eu disse que nos tínhamos que recuperar a Federação brasileira. E para recuperar a Federação brasileira nós temos que partir do seu ponto inaugural, que é precisamente o Município brasileiro”, destacou.
Durante a cerimônia de abertura do evento, Temer assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos Municípios.
Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios.
Com o apoio das entidades municipalistas estaduais e regionais a CNM apresentou ao Congresso Nacional algumas alterações necessárias na atual legislação para atender às demandas da gestão municipal. A entidade espera que a matéria seja aprovada o quanto antes e que a proposta traga aos Entes Municipais mais facilidades e transparência dos processos de contratação de bens, serviços e obras.
Conquistas
“E hoje vocês podem pedir para os secretários olharem nas contas que já está depositada a parte da Educação do apoio financeiro”, garantiu o presidente Temer acerca do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 600 bilhões – único montante que não havia sido creditado nas contas dos Municípios.
A CNM destaca que o valor de R$ 2 bilhões, prometido em 2017, ficou dividido em: R$ 400 bi para a Assistência Social; R$ 1 bilhão para a Saúde – já creditados nas contas dos Municípios – e R$ 600 bilhões para a Educação – que ainda não havia sido liberado.
“Eu sempre disse que ser prefeito é muito mais difícil do que ser governador ou ser presidente, pois a população sabe onde você está, onde é sua casa, vai atrás de você. E vocês têm que atender”, finalizou.
* Com informações da CNM
