Os municípios têm até o final deste ano para criar um novo currículo escolar que cumpra as exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2017. O assunto está sendo debatido na reunião do Colegiado de Secretários Municipais de Educação da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, nesta segunda-feira (26), com o objetivo de orientar os municípios referentes às novas mudanças no currículo do ensino infantil e fundamental.
O diretor da Secretaria do Estado de Educação, Osmar Matiola, falou sobre a importância da BNCC. Segundo ele, este documento norteia os currículos e atividades de professores de todo o Brasil.
Matiola reforça, ainda, que o currículo Nacional é uma base para todos, mas cada município precisa construir seu documento junto com os professores e dirigentes municipais para que o Conselho Municipal de Educação, órgão que fiscaliza o Sistema da Educação, saiba os conteúdos que estão sendo repassados as crianças conforme sua idade/série.
Osmar também tratou sobre a Conferência Nacional de Educação, que tem por objetivo avaliar todos os Planos Municipais, Estaduais e Nacionais de Educação, em relação às metas e estratégias que forem elaboradas para a próxima década e que será realizada em novembro deste ano.
O avaliador educacional, Sérgio Otavio Bassetti, que participa da rede de assistência técnica para monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação constituída pelo Ministério da Educação, de Estado e pela União de Dirigentes Municipais também contribui na reunião do Colegiado.
Sérgio auxiliou nesta manhã os municípios que enfrentam dificuldades para fechar o relatório de monitoramento e avaliação do Plano. “Todos os municípios precisam fazer esse relatório para poder mensurar e avaliar”, frisa.
Ainda sobre os Planos Municipais, Sérgio Bassetti afirma que os mesmos podem ser alterados após serem submetidos a uma consulta pública nos seus respectivos municípios. “Essa consulta poderá ser feita na Conferência Municipal de Educação de cada região e, com base nesta avaliação, o poder executivo pode encaminhar a Câmara Municipal uma proposta de alteração”, finaliza.
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