O Novo Simples Nacional é tema de capacitação gratuita na GRANFPOLIS

Post author:fecam
Post published:21 de março de 2018
Post category:Sem categoria

Curso reuniu auditores fiscais dos municípios da região

Cerca de 80 pessoas, na maioria auditores fiscais, dos 22 municípios da região da Grande Florianópolis, participam nesta quarta-feira (21), de curso gratuito sobre o Novo Simples Nacional.

A capacitação é promovida pela Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, com apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).

A nova legislação entrou em vigor em janeiro e trouxe importantes alterações para o Simples, principalmente no que se refere ao enquadramento das empresas, forma de adesão, atividades e impactos para os municípios.

Maico Bettoni, auditor fiscal da Receita Municipal de Joinville e membro do Comitê Gestor do Simples Nacional indicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ministrou a capacitação. Para ele, a partir da nova Lei, os auditores precisam fazer um controle maior em razão dos novos limites de faturamento que antes era de R$ 3,6 milhões e agora é de R$ 4,8 milhões/ ano, sendo que para o município foi estabelecido um sublimite de 3,6 milhões. Além disto, há novas atividades a serem consideradas para adesão e nova fórmula de cálculo.

Ainda segundo Maico, o Novo Simples é considerado favorável para os municípios, pois a alíquota passou a ser progressiva. “Teoricamente, no passado, as empresas ficavam presas a um limite e paravam o faturamento quando atingido, hoje em dia com as novas mudanças, a tendência é que elas faturem mais, podendo chegar a R$ 9,6 milhões se for uma exportadora de serviços ou mercadorias”, comenta.

Os participantes do curso sobre o Novo Simples Nacional também tiveram a oportunidade de conhecer mais profundamente a ferramenta disponibilizada pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) que, além de menor custo, facilita o trabalho dos municípios.

Segundo Gilsoni Lunardi Albino, diretor Executivo do sistema do CIGA, a ferramenta disponibilizada acompanha estas mudanças e, de forma simplificada, facilita os municípios no que se refere a fiscalização.