Santa Catarina possui mais de 500 mil empresas enquadradas no Simples Nacional e cabe aos municípios fiscalizar para acompanhar o efetivo pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS. Para ajudar nesta tarefa, a Associação dos Municípios da região da Grande Florianópolis- GRANFPOLIS, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, promovem em Florianópolis, na próxima quarta-feira, dia 21, curso gratuito sobre Novo Simples Nacional.
“As alterações com o Novo Simples impactam na forma dos municípios controlarem e fiscalizarem essas empresas, assim o curso vai permitir a atualização do pessoal que trabalha na área, tanto para a nova Legislação como para o uso de ferramentas eletrônicas para monitoramento”, explica Gilsoni Albino, diretor-geral do CIGA.
“As mudanças no Simples Nacional vão além das atividades incorporadas e elevação dos limites de receita bruta. O que mais preocupa os auditores e fiscais são as mudanças na forma de cálculo, que passou para uma alíquota progressiva, mais complexa para determinar, além do sublimite que passou a vigorar para todas as empresas prestadoras de serviços e comércio, o que demanda mais atenção dos auditores”, explica o fiscal de Joinville e representante dos municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional, Maicon Bettoni.
O objetivo do curso é demonstrar as principais regras do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, com as mudanças significativas para 2018 quando entrou em vigência a Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.
Inscrições pelo site http://painel.egem.org.br/participantes.login
- Com informações da FECAM
