Outros 2 mil processos tramitam no Fórum da Comarca de Palhoça
O último sábado (10) vai ficar marcado para sempre na memória do seu Sebastião Lemos dos Santos, isso por que a família dele foi uma das 482 que recebeu da Prefeitura de Palhoça, pelo programa Lar Legal, o título de regularização fundiária do local onde moram, há mais de 30 anos, na comunidade Frei Damião.
Seu Sebastião reconhece, na escritura pública, uma segurança maior para a família e cidadania assim como dona Eva Aparecida Borges de Oliveira “Estava cansada de tantas promessas feitas durante anos, mas finalmente, agora, tenho o documento”, comemora a moradora. Adelar Vieira da Silva entende que a escritura pública é um reconhecimento da Prefeitura e por isso agora os moradores têm mais força pra reivindicar obras na comunidade.
O projeto de regularização fundiária tem a finalidade de assegurar, às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade de regiões já consolidadas, que não apresentem riscos e não pertençam a Áreas de Preservação Permanente (APP).
O prefeito Camilo Martins disse que a entrega dessas escrituras representa segurança jurídica e muito mais dignidade para essas famílias. “Esse é um momento histórico, de um grande significado, porque, para chegarmos até aqui, até a liberação, precisamos vencer várias etapas do processo burocrático. E só conseguimos porque contamos com o apoio do Poder Judiciário, do cartório de imóveis, da Câmara de Vereadores”, afirmou o prefeito. Ele ressaltou que a liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois permite financiamento.
A cerimônia de entrega contou com a participação do prefeito Camilo Martins, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Pagani, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, coordenador do Lar Legal no Poder Judiciário, Ricardo Paludo Calixto, diretor jurídico da empresa Ragserv Gestão e Serviço, que cuida do processo de regularização fundiária, secretários municipais, vereadores e outras autoridades.
O Lar Legal atua nos loteamentos irregulares para cadastrar todas as pessoas que ocupam imóveis no local. A segunda etapa é a comprovação de posse por meio de documentos e em seguida é ajuizada uma Ação Civil no Poder Judiciário semelhante a um processo de “usucapião coletivo”. Após a conclusão é estabelecido um prazo de 90 a 180 dias para os participantes receberem os títulos de propriedade do imóvel (popularmente chamado de escritura).
Mais de dois mil processos tramitam no Fórum da Comarca de Palhoça e a Prefeitura espera entregar essas escrituras para os bairros Bela Vista, Frei Damião (segunda etapa), Pachecos, Jaqueira, Rio Grande e Barra do Aririú.
Podem recorrer ao programa Lar Legal famílias que habitam imóveis em regiões já consolidadas, que não apresentem riscos e não pertençam a Áreas de Preservação Permanente (APP).
A primeira etapa do programa ocorreu em 2016 e beneficiou cerca de 50 famílias residentes do bairro Guarda do Cubatão.
Novos projetos
No ato de entrega dos documentos, Camilo Martins aproveitou para anunciar importantes projetos de infraestrutura para a comunidade, como a pavimentação de cinco ruas, inclusive a Rua 13 de Maio, e a construção do Parque Frei Damião. Segundo o prefeito, os projetos estão prontos e o dinheiro assegurado. “Isso não é mais promessa, como acontecia no passado. Agora é realidade, como a entrega das escrituras públicas”, afirmou Camilo Martins.
O secretário de Habitação, Antônio Pagani, revelou que a entrega das escrituras no Frei Damião “é resultado de um trabalho de quase quatro anos, um trabalho persistente, que envolveu a Prefeitura, o Judiciário, o Legislativo. Recomendo a quem ainda não tem a escritura, que procure a Habitação”.
Interessados em participar do Lar Legal, podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação, ou ligar para o telefone (48) 3279-1857.
Baby Espíndola
Comunicação / PMP
Prefeitura de Palhoça
Assessoria de Comunicação
