A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), vão solicitar informações ao Departamento de Administração Socioeducativo do Governo do Estado de Santa Catarina a respeito das Unidades de Semiliberdade e Internação, para aonde os adolescentes que cometem atos infracionais devem ser encaminhados. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira (19), na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS).
Estas informações são necessárias para que os Municípios da região possam dar continuidade às discussões e à busca de soluções para o fato de adolescentes que cometeram ato infracional estarem sendo encaminhados aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Gestores da área da Assistência Social dos Municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça e São José, preocupados com a questão, estão solicitando apoio da GRANFPOLIS e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Na reunião também foi deliberado que esta preocupação dos gestores será encaminhada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF);
A coordenadora técnica do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), localizado em São José, Neylen Bruggemann Bunn Junckes, uma das mediadoras do encontro, diz que o adolescente do ato infracional é publico de todas as políticas públicas e que não estamos preparados para trabalhar com a violência “Essa manifestação de violência acontece tanto no meio aberto quanto no fechado e os serviços e equipes não estão preparados para lidar com este tipo de atitude”, revela.
Segundo os Municípios, esses jovens infratores acessam o acolhimento institucional por duas situações principais, ou por não possuir vaga no meio fechado (semiliberdade ou internação), ou quando se encerra o cumprimento da medida socioeducativa de internação e não tem vínculo familiar para retornar, necessitando de medida de proteção.
O debate sobre o assunto também teve a participação de Carolina Freitas, gerente de Proteção Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, da Assistente Social da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Janice Merigo, de representantes do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de São José, e de gestores e técnicos dos Municípios de São José, Florianópolis, Palhoça e Biguaçu, além de Vânia Guareski Souto, assessora de Assistência Social da GRANFPOLIS.
A partir da reunião desta terça-feira, será feito diagnóstico regional e a formação de Grupo de Trabalho, com a participação de representantes das secretarias de Estado da Justiça e Cidadania, de Assistência Social, Trabalho e Habitação e de Saúde, bem como do Tribunal de Justiça, FECAM e GRANFPOLIS.
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