Por cinco meses a equipe subsidiou os Municípios e coordenou a elaboração de texto legislativo alternativo ao PLC que modificaria a Lei da Região Metropolitana
Nesta terça-feira (14), representantes dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e do Governo do Estado tiveram a primeira reunião para ajustes do texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei da Região Metropolitana, proposto pelos Municípios e que foi entregue na última semana à SUDERF.
A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis ainda não finalizou sua proposta de ajustes. O ponto de vista da Suderf quanto à proposta será encaminhado aos Municípios no próximo dia 23.
A equipe técnica de Planejamento Urbano da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, formada pelas arquitetas e urbanistas Bianca Coelho e Valesca Menezes Marques, e o consultor Marcelo Leão, advogado, continua a missão de buscar o entendimento entre Prefeitos e Governo do Estado. Para tanto, a GRANFPOLIS agendou reunião com procuradores municipais e representantes da Suderf para o dia 27.
O Governo do Estado já manifestou interesse em encaminhar o texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007.3/2017 à Assembleia Legislativa em tempo hábil para apreciação e votações antes do recesso parlamentar previsto para meados de dezembro.
Desde de julho a equipe técnica de Planejamento Urbano da GRANFPOLIS atua no sentido de assessorar os prefeitos dos 22 Municípios para que a Lei da Região Metropolitana esteja em consonância com o Estatuto da Metrópole e com a Constituição Federal e Estadual.
Em agosto os prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios da Grande Florianópolis solicitaram aos deputados estaduais que Assembleia Legislativa retirasse de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que faria alterações na Lei Complementar 636, de 2014, que instituiu a Região Metropolitana e a Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, para aprofundamento do debate com as administrações municipais da região. A Alesc suspendeu então a tramitação da matéria que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado em julho em regime de urgência.
No texto legislativo alternativo encaminhado pela GRANFPOLIS à Suderf está proposta uma remodelagem da estrutura de governança metropolitana, com papeis mais claros entre Estado, Município e Sociedade. Além disso, a instituição de Fundo Metropolitano para o aporte dos recursos a serem aplicados em temas importantes como mobilidade urbana e saneamento ambiental.
Região Metropolitana
A Região Metropolitana é formada por nove municípios, são eles: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos.
Os Municípios que compõem a Área de Expansão da Região Metropolitana são: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas.
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