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Marco Regulatório das OSCS em debate na GRANFPOLIS

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Técnicos municipais e demais interessados nas mudanças em decorrência da Lei nº 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estão sendo convidados a participar de evento na Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis que vai tratar do assunto.  

O encontro é promovido pelo Colegiado Regional de Assistência Social da Grande Florianópolis e está agendado para o dia 16 de novembro, com inicio previsto para às 13:30h, na sede da GRANFPOLIS.

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece um conjunto de princípios para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. A abrangência da norma é nacional – vale para União, estados e municípios.

Os trabalhos serão comandados pelo coordenador do Colegiado Regional de Assistência Social, Wilson Alexandre Mello, secretário de Assistência Social de Santo Amaro da Imperatriz, e terão a participação da assessora de Assistência Social da GRANFPOLIS, Vânia Guareski Souto, e do diretor Administrativo e Financeiro da entidade, Gilberto Brasil.