O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil será um dos temas a serem debatidos na reunião do Colegiado Regional de Assistência Social da Grande Florianópolis.
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece um conjunto de princípios para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. A abrangência da norma é nacional – vale para União, estados e municípios.
O encontro está marcado para o dia 16 de novembro, com inicio previsto para às 13:30h, na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS).
Os trabalhos serão comandados pelo coordenador do Colegiado Regional de Assistência Social, Wilson Alexandre Mello, secretário de Assistência Social de Santo Amaro da Imperatriz, e terão a participação da assessora de Assistência Social da GRANFPOLIS, Vânia Guareski Souto, e do diretor Administrativo e Financeiro da entidade, Gilberto Brasil.
