Nova frente de trabalho impulsiona procedimentos de vistoria em diversos estabelecimentos da cidade
A Prefeitura de São José, por meio do Procon-SJ, iniciou uma série de ações para intensificar a fiscalização em diferentes estabelecimentos da cidade. Paralelo à fiscalização já realizada nos estacionamentos rotativos do município em cumprimento da Lei Municipal nº 5.565/2016, o novo procedimento visa verificar a regularidade de academias, bancos, farmácias, lojas, supermercados entre outros.
O objetivo é conferir se os itens de funcionamento exigidos pelo órgão estão sendo cumpridos. “Para cada estabelecimento há um checklist específico que é preenchido por nossa fiscalização. Caso algum item não esteja em conformidade, fazemos o preenchimento de uma Ficha de Orientação e, a partir disso, o estabelecimento tem 15 dias úteis para regularizar a situação. No retorno da fiscalização, se a situação não estiver regularizada, o estabelecimento é notificado, sofrendo as sanções legais”, explica o diretor do Procon de São José, Fabrício Vieira.
Nesta nova frente de trabalho, o Município completa o círculo de funcionamento do órgão, em que as ações de fiscalização, orientação, notificação e aplicação de multa, conforme legislação em vigor e determinação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), permitem a melhoria dos serviços oferecidos pelo Procon de São José. “Hoje podemos receber os recursos decorrentes das multas e aplicá-los, por exemplo, em capacitação de servidores, beneficiando diretamente o cidadão que procura o Procon e recebe um atendimento eficiente e eficaz”, completa Fabrício.
Conforme a diretoria do órgão, as novas ações de fiscalização acontecem diariamente e não existe um dia certo para as equipes irem aos locais, ou seja, os estabelecimentos precisam estar cientes que a qualquer momento poderão ser fiscalizados e, por isso, devem se manter regulares para continuarem funcionando.
Para informações adicionais, basta procurar o Procon de São José, no térreo da sede da Prefeitura Municipal de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, 403. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 18h. Já o atendimento telefônico digital ocorre pelo número 3288-4393, de segunda a sexta das 8h às 18h.
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