Texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007.3/2017 foi entregue à Suderf
Até a próxima semana os dirigentes da Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) devem analisar o texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007.3/2017, que modifica a Lei da Região Metropolitana, construído pelos prefeitos.
Nesta segunda-feira (06), o Diretor Executivo da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), Miguel Augusto Faraco, fez a entrega ao Superintendente da Suderf, Cassio Taniguchi, e ao Diretor Técnico, Celio José Sztoltz Junior, do documento finalizado.
Desde agosto, atendendo solicitação dos prefeitos da região, a equipe técnica de Planejamento Urbano da GRANFPOLIS coordena este processo junto aos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Procuradores, Secretários e técnicos das áreas de Planejamento Urbano e Finanças dos 22 municípios.
Cassio Taniguchi disse que após avaliação da proposta serão agendadas reuniões com os técnicos da GRANFPOLIS e, posteriormente, com os prefeitos. O superintendente acredita que algumas propostas possam ser contempladas por meio de decreto ou no Regimento Interno da Região Metropolitana, não havendo necessidade de estar no escopo da Lei.
Ainda segundo Taniguchi, o objetivo é encaminhar texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007.3/2017 à Assembleia Legislativa para que seja votado antes do recesso parlamentar previsto para meados de dezembro.
Em agosto prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios da Grande Florianópolis solicitaram aos deputados estaduais que Assembleia Legislativa retirasse de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que altera a Lei Complementar 636, de 2014, que instituiu a Região Metropolitana e a Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, para aprofundamento do debate com as administrações municipais da região. A Alesc suspendeu então a tramitação da matéria que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado em julho em regime de urgência.
Região Metropolitana
A Região Metropolitana é formada por nove municípios, são eles: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos.
Os Municípios que compõem a Área de Expansão da Região Metropolitana são: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas.
