A Capital Catarinense das Cachoeiras, São Bonifácio, recebeu nesta sexta-feira (27), Prefeitos, Vice-Prefeitos e Presidentes de Câmaras dos Municípios da Grande Florianópolis para a Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Região, além de Vereadores e Secretários Municipais.
O prefeito anfitrião Ricardo de Souza Carvalho, deu as boas vindas às autoridades e falou da importância dos prefeitos visitarem os Municípios da região. Segundo ele, as Assembleias nos Municípios são ótimas oportunidades para a divulgação dos potenciais turísticos e econômicos e são excelentes momentos para debatermos assuntos importantes para as administrações municipais. “A integração nos fortalece ainda mais como parte pertencente a um todo que é a Grande Florianópolis”, enalteceu.
Os trabalhos foram coordenados pelo Presidente da Associação dos Municípios Juliano Duarte Campos, Prefeito de Governador Celso Ramos. Também entre as autoridades presentes os deputados estaduais Dirce Heiderscheidt (PMDB) e José Milton Scheffer (PP), e a Presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Adeliana Dal Pont, Prefeita de São José.
Na oportunidade, além de deliberações administrativas, o secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Leodegar da Cunha Tiscoski, falou sobre Regularização Fundiária.
O assunto vem mobilizando gestores municipais a partir da recente Lei Federal 13.465/1 que altera substancialmente a participação dos municípios nos processos de regularização, dando mais responsabilidades às prefeituras e gera a necessidade de criação de lei municipal para regulamentar alguns artigos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, a deficiência nesta área atinge aproximadamente 280 mil famílias em Santa Catarina.
Leodegar Tiscoski disse que com a nova Lei não há mais judicialização, passando a ser um processo administrativo e de que cabe aos municípios a classificação dos interessados na regularização fundiária. “O Estado está montando um mecanismo para a busca de informações junto ao Governo Federal, bem como a complementação necessária à nova Lei. O Governo do Estado deverá liberar recursos e também temos buscado junto ao Governo Federal para a implantação de programa e a regulamentação de todo o processo”, explicou.
“Vamos dar andamento neste processo até o final do ano com a criação oficial de um programa, regulamentação interna de todo o processo e, com a divisão do estado em quatro áreas, realizar licitação para a contratação de empresas para o apoio técnico, jurídico e até financeiro aos Municípios para que a regularização fundiária de fato aconteça”, registrou.
Ao avaliar os resultados da Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, o presidente Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, disse que a GRANFPOLIS tem demonstrado unidade. As decisões têm sido tomadas em Colegiado com grande participação dos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores. “Acho que cada vez mais ganhamos corpo e experiência para levarmos à sociedade cada vez mais resultados”, afirmou.
Os prefeitos aprovaram Moção da GRANFPOLIS ao Governo do Estado, por solicitação do Prefeito Ricardo de Souza Carvalho, para a pavimentação das rodovias SC 435 e 436 que ligam São Bonifácio a São Martinho, no Sul do estado.
Na próxima terça-feira, dia 31, os prefeitos voltam a se reunir na sede da GRANFPOLIS para deliberações administrativas.
A próxima Assembleia da GRANFPOLIS será realizada no Município de São João Batista em dada a ser confirmada.
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