A Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis será realizada nesta sexta-feira (27), no Município de São Bonifácio, com a participação dos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais da região.
A reunião acontece no Centro de Eventos Hawerroth, na SC 435, Km 21. Na oportunidade, além de deliberações administrativas, está prevista palestra com o secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária, engenheiro Leodegar da Cunha Tiscoski.
O tema regularização fundiária vem mobilizando gestores municipais a partir da recente Lei Federal 13.465/1 editada para simplificar os procedimentos de regularização em todo o Brasil, permitindo o resgate da cidadania das pessoas que moram por décadas em um local sem nunca terem conseguido obter o documento. No entanto, a Lei altera substancialmente a participação dos municípios nos processos de regularização, dando mais responsabilidades às prefeituras e gera a necessidade de criação de lei municipal para regulamentar alguns artigos.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, a deficiência nesta área atinge aproximadamente 280 mil famílias em Santa Catarina.
A Assembleia Geral Ordinária da GRANFPOLIS tem início previsto para as 9h.
