No dia 6 de outubro os 9 Prefeitos da Região Metropolitana da Grande Florianópolis e os 13 da chamada Área de Expansão vão apresentar ao Governo do Estado a proposição de texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007.3/2017 no sentido de atender aos ditames do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015).
Desde julho, sob a coordenação da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Prefeitos e Procuradores dos 22 Municípios da região trabalham na formulação de sugestões para composição, competências das instâncias que envolvem Estado, Municípios e sociedade, além de fontes de financiamento. A última reunião foi no dia 20, no gabinete do Prefeito Gean Loureiro.
Na visão dos prefeitos da Região Metropolitana o PLC n. 007.3/2017, proposto pelo Governo do Estado no início do ano, aborda questões que ferem a autonomia dos municípios, delegando competências das Prefeituras e destinando receitas importantes ao Estado, para a execução das funções públicas de interesse comum, por exemplo, planejamento integrado, transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana, saneamento básico, entre outros.
A reunião dos Prefeitos com a direção da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – SUDERF, será realizada no gabinete da Prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, às 9h.
Para a arquiteta e urbanista da GRANFPOLIS Bianca Coelho, é importante garantir celeridade ao processo para permitir a licitação do transporte metropolitano. “Temos a certeza do dever cumprido na busca de segurança para que a Região Metropolitana se efetive e se consolide. Buscamos com isto, garantir esta importante estrutura de governança metropolitana efetivamente compartilhada”, destacou.
A Região Metropolitana é formada por nove municípios, são eles: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos.
Os Municípios que compõem a Área de Expansão da Região Metropolitana são: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas.
Na segunda-feira, dia 2, às 14h, na sede da GRANFPOLIS, os Procuradores municipais vão fechar estas propostas para que no dia 6 os Prefeitos possam apresenta-las ao Governo do Estado.
