Por sugestão da prefeita de São José Adeliana Dal Pont, será no próximo dia 20 de setembro a reunião dos Prefeitos e Procuradores municipais para finalizar as propostas para aperfeiçoamento da Lei nº 636/2014 que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Sob a coordenação da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis –GRANFPOLIS, os aperfeiçoamentos visam à proposição de texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007.3/2017 no sentido de atender aos ditames do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015).
A reunião será realizada no gabinete do prefeito de Florianópolis Gean Loureiro, às 13:30h.
Na visão dos prefeitos da Região Metropolitana o PLC n. 007.3/2017, proposto pelo Governo do Estado, aborda questões que ferem a autonomia dos municípios, delegando competências das Prefeituras e destinando receitas importantes ao Estado, para a execução das funções públicas de interesse comum, por exemplo, planejamento integrado, transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana, saneamento básico, entre outros.
Durante a reunião do Colégio Superior da Região Metropolitana, realizada nesta quinta-feira (14), também ficou acertado entre Municípios e direção da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (SUDERF), que será no dia 5 de outubro, às 9h, no gabinete da prefeita Adeliana, a reunião para apresentação das propostas dos Municípios.
A Região Metropolitana é formada por nove municípios, são eles: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos.
Os Municípios que compõem a Área de Expansão da Região Metropolitana são: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas.
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