Os Municípios terão até o dia 10 de outubro para regular o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos que abriu nesta segunda-feira (11), o prazo.
Ao realizar um levantamento nas listagens da Secretaria de Direitos Humanos sobre a situação dos Fundos da Infância e Adolescência dos municípios da região da Grande Florianópolis foi constatado que dos 22 municípios associados 6 estão com o FIA irregular e 5 estão sem cadastros.
Desta forma os municípios que estão irregulares ou não possuem cadastro devem, dentro do prazo, acessar o link www.sdh.gov.br/cadastrodefundos/ e preencher o cadastro do Fundo.
A assessora de Assistência Social da GRANFPOLIS, Vânia Fátima Guareski Souto fala que o cadastro é de extrema importância, pois sem ele não é possível receber doações/ destinações do imposto de renda. “Estando com o FIA regular podemos auxiliá-los na orientação e captação de recursos junto às pessoas físicas e pessoas jurídicas”, afirma.
A assessora alerta ainda que o CNPJ e a conta vinculada ao mesmo precisam ser específicos para o FIA. “É uma obrigatoriedade e vem sendo cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado”, conclui.
Os municípios que se encontram em situação regular, devem dar continuidade nos trabalhos de campanha.
