A Associação dos Municípios sediou hoje (06), reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
O CODERF é o núcleo técnico consultivo da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, ligado a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), da Secretaria de Estado do Planejamento, no qual a GRANFPOLIS está representada, bem como os nove municípios da RMF, CREA/SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina), SENGE/SC (Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina), Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CAU/SC (Conselho de Arquitetura de Urbanismo) e FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina).
Entre os assuntos em debate nesta quarta-feira esteve o projeto de lei complementar 0007.3/2017, atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, que altera a Lei 636/2014, referente à Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).
A proposta do Governo do Estado é que a Suderf tenha status executivo na gestão associada da região metropolitana e não apenas de planejamento no que tange as funções públicas de interesse comum, como transporte público, saneamento e resíduos sólidos. Como houve discordância por parte dos prefeitos, a tramitação do projeto foi suspensa e a GRANFPOLIS passou a coordenar a elaboração de propostas para aperfeiçoamento da Lei, sem prejuízos a autonomia dos municípios.
O presidente do Coderf Célio Sztoltz enalteceu o trabalho da GRANFPOLIS na elaboração de propostas ao PLC 0007.3/2017. Segundo ele, o papel da Associação é de extrema importância na orientação aos municípios para que entendam a questão e, a partir daí, buscar o consenso entre os municípios para consolidar a RMF.
Outro dispositivo legal em discussão é o Convênio de Cooperação Interfederativo, assinado entre o Governo do Estado e as prefeituras em 2016, mas que deve ser encaminhado para aprovação nas câmaras de vereadores municipais. Esse documento trata da implementação do Plamus e da regulação e gestão do transporte coletivo, infraestrutura viária e transporte de cargas. A partir disso, a Suderf e as prefeituras ainda vão estabelecer contratos de programa para, de forma integrada, definirem os detalhes sobre as responsabilidades e competências na prestação desses serviços.
*Com informações do Coderf
