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Unindo Forças é um programa desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina em parceria com entidades municipalistas

A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS sediou nesta terça-feira (5), o Seminário Unindo Forças, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e das Associações de Municípios.

Os encontros regionais são realizados para a divulgação deste programa e das perspectivas para o fortalecimento dos controles internos das Prefeituras Municipais.

Na GRANFPOLIS participaram Prefeitos, Vice-Prefeitos, Procuradores, Controladores Internos e Secretários Municipais, Vereadores e Promotores de Justiça.

O presidente da GRANFPOLIS Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, participou da abertura de Seminário oportunidade em que manifestou ser de extrema importância o fortalecimento dos controles internos municipais. “O país vem passando por um momento muito delicado, bem como os Estados e os municípios, e ter o Ministério Público cada vez mais próximo dos controladores internos e da administração pública em geral é positivo”

Para Juliano, “a partir do momento em que os promotores nos auxiliam e nos orientam da forma correta para não errarmos e cometermos qualquer tipo de ato impróprio ou que desabone qualquer parte da administração, é fundamental”.

“A Associação ganha, os prefeitos ganham, os controladores internos ganham e a sociedade de um modo geral passará a ter de alguma forma administradores públicos mais responsáveis com a causa pública e com a sociedade de um modo geral”, concluiu.

O Unindo Forças está completando dois anos. O programa é organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Controladoria Geral da União e tem o apoio da Federação Catarinense de Municípios.

Segundo o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-SC, Fábio de Souza Trajano, “todo o Estado vem sendo percorrido levando a nossa mensagem com os Órgãos parceiros para sensibilizar os prefeitos e as lideranças de cada município da importância de ter Controladorias Internas em cada prefeitura, em cada órgão público, que realmente funcionem, com resultados efetivos e que façam, também, o papel da ouvidoria e da corregedoria, com status de secretaria”.

“Qual a maior empresa que tem principalmente nos municípios pequenos? Indagou. “É a prefeitura municipal e não se concebe mais nos dias de hoje uma gestão que não seja profissional, que efetivamente consiga detectar qualquer indício de irregularidades e dar maior segurança aos munícipes e aos gestores públicos municipais. O Ministério Público agora volta, até porque temos municípios com novos prefeitos, já mostrando alguns resultados, instalação de muitos inquéritos civis, novas legislações, e continuamos disseminando essa cultura”.

A presidente da FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, enalteceu a união de forças para que todos os prefeitos recebam as devidas orientações. “Todos queremos trabalhar corretamente e por isso é importante que a informação nos chegue por meio destes encontros, para que possamos fortalecer esses vínculos e utilizarmos de uma forma melhor o recurso público”, disse.

“Acima de tudo é uma proteção aos prefeitos e prefeitas possuir um bom controlador interno, pois os possíveis problemas já são sanados no próprio município”, reforçou a prefeita Adeliana Dal Pont.

Samuel Dal-Farra Naspolini, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, apresentou casos práticos regionais e falou sobre improbidade administrativa e falta de controle.

Na oportunidade Naspolini disse que “temos percebido na atuação do Ministério Público, no combate da improbidade administrativa, que mesmo os grandes esquemas de corrupção e esquemas de desvios públicos começaram ainda pequenos, mas ainda de falhas do controle das estatais, dos entes públicos. Nesse sentido o trabalho preventivo e a correção de pequenas irregularidades acabam desempenhando um papel fundamental na prevenção de crimes graves e de desvios consideráveis”.

Na solenidade de abertura do Seminário Unindo Forças também esteve na mesa de autoridades, representando os vereadores da região, o vereador Fábio Pereira, presidente da Câmara Municipal de Anitápolis.

Unindo Forças

A partir de um diagnóstico desenvolvido em 2014 pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias municipais, o MPSC firmou parceria com outros órgãos públicos e desenvolveu o projeto “Unindo Forças”, a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito.

O Projeto visa também aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.

Entre as ações desenvolvidas estão: Diagnostico da estrutura e principais atividades desempenhadas pelas unidades de controle interno municipais em Santa Catarina; Atuação preventiva, com iniciativas conjuntas para debate e o envio de sugestões os municípios, e atuação repressiva por meio de acordos e ações judiciais, quando necessário para garantir o cumprimento das atribuições das Unidades de Controle Interno Municipais.