A oficina realizada nesta segunda-feira (4), na Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, teve como objetivo aperfeiçoar o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que propõe alterações na Lei da Região Metropolitana.
A GRANFPOLIS coordena este processo e tem reunido Prefeitos, Vice-Prefeitos, Procuradores, Secretários e técnicos das áreas de Planejamento Urbano e Finanças dos municípios da região.
O trabalho tem sido o de discutir e desenvolver as propostas para aperfeiçoamento da Lei nº 636/2014 que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis. Os aperfeiçoamentos visam a proposição de texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007.3/2017 no sentido de atender aos ditames do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015).
As propostas já elencadas estão sendo encaminhadas às prefeituras para sugestões e aprimoramentos.
Na visão dos prefeitos da Região Metropolitana o PLC n. 007.3/2017, proposto pelo Governo do Estado, aborda questões que ferem a autonomia dos municípios, delegando competências das Prefeituras e destinando receitas importantes ao Estado, para a execução das funções públicas de interesse comum, por exemplo, planejamento integrado, transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana, saneamento básico, entre outros.
Os prefeitos atuam no sentido de defender o ponto de vista dos municípios para que se abra a discussão com a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (SUDERF), e se alcance a melhor maneira de promover efetivamente o planejamento e a gestão da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
A Região Metropolitana é formada por nove municípios, são eles: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos.
Municípios que compõem a Área de Expansão da Região Metropolitana: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas.
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