Em reunião com procuradores e assessores jurídicos dos municípios foi estabelecido calendário de atividades
A assessoria de Planejamento Urbano da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), promoveu na manhã desta terça-feira (22), a primeira atividade após a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 007.3/2017, que promove alterações na Lei que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
O objetivo desta reunião foi a formatação de um calendário de atividades para estudo de propostas alternativas ao Projeto de Lei Complementar (PLC).
Até então, os trabalhos – iniciados no âmbito da Assessoria de Planejamento Urbano desde o início de julho do corrente – estavam concentrados na produção de material de apoio aos prefeitos, procuradores e secretários municipais.
A produção resultou em documentos como o Manifesto dos Prefeitos sobre o PLC, encaminhado ao Governador Raimundo Colombo e aos deputados estaduais catarinenses (para ler o manifesto, clique aqui), e a nota preliminar lida pelo procurador do Município de Nova Trento, Fabiano Berghahn, por ocasião da audiência pública promovida pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da ALESC, realizada no dia 09 de agosto de 2017. (para ler a nota, clique aqui).
Participaram da reunião os procuradores, assessores jurídicos e secretários dos municípios envolvidos. A reunião contou, ainda, com a presença do prefeito Ricardo de Souza Carvalho, do Município de São Bonifácio.
