Comissão de Finanças e Tributação aprova realização de encontro entre prefeitos da Grande Florianópolis e representantes do governo do Estado
Atendendo a um requerimento da Associação dos Municípios da Região Grande Florianópolis (Granfpolis), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), a realização de uma reunião para tratar especificamente do Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, atualmente em análise no colegiado.
A matéria, de autoria do governo do Estado, visa promover alterações na Lei 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).
Segundo o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, os prefeitos consideram que a proposta fere a autonomia dos municípios para tratar de questões como parcelamento do solo, plano diretor e mobilidade, transferindo estas atribuições para a Suderf, bem como a aplicação dos recursos decorrentes de multas. “Tudo isto está sendo questionado pelos prefeitos e esta comissão, no dia de hoje, resolveu acatar esta solicitação por uma reunião para tratarmos do PLC 7”, disse Vieira, que também é o relator da matéria no âmbito do colegiado.
Ainda de acordo com o parlamentar, o encontro, para o qual também serão convidados o secretário de Estado de Planejamento e o gestor da Suderf, foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 16, às 9 horas. “Queremos que todas as partes envolvidas estejam aqui presentes, para que nós deputados possamos decidir o futuro do projeto.”
* Com informações Agência AL
